Os deputados estaduais terão R$ 11,7 milhões em emendas impositivas no orçamento de 2025, totalizando R$ 468 milhões. As emendas impositivas são obrigatórias e não podem ser ignoradas pelo governo. O deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), estipulou o período de 30 de outubro a 27 de novembro para a apresentação das emendas.
De cada R$ 11,7 milhões, 30% devem ser destinados obrigatoriamente: 10% para a Saúde, 20% para a Educação e 70% para outras áreas. O orçamento, que precisa ser aprovado antes do fim do ano legislativo, prevê um crescimento de 9,5% nas receitas, alcançando R$ 52,6 bilhões, com R$ 11 bilhões destinados à Educação e R$ 6 bilhões à Saúde, ambos acima do mínimo constitucional.
Com informações Dagmara Spautz
