O senador Beto Martins apresentou o Projeto de Lei (PL 3671/2024) que propõe a classificação indicativa de músicas, visando evitar a "apologia a sexo e drogas". A proposta altera a Lei nº 8.069, que regula o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e estabelece um sistema de classificação etária para conteúdos musicais, semelhante ao já existente para filmes e séries.

Martins justifica que a medida protegeria os jovens de conteúdos nocivos e ajudaria os pais a entenderem o que seus filhos consomem. A classificação deve ser anunciada antes da reprodução pública e, após a aprovação, haverá um ano para desenvolver o sistema. O projeto segue agora para análise nas comissões do Senado.