Recentemente, o município de Tijucas deu um passo significativo em direção à educação inclusiva com a sanção da Lei 3055/2024, originada do Projeto de Lei 13/2024, de autoria do vereador Esaú Bayer. Esta legislação estabelece o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) como um instrumento fundamental no sistema educacional inclusivo local.

O PDI é um documento didático-pedagógico que visa oferecer um parâmetro apropriado para avaliar o progresso dos estudantes que se enquadram no público da educação especial. Isso abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, além de condições como dislexia e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Essa medida complementa as ferramentas de avaliação já utilizadas pelos professores.

A iniciativa para este projeto surgiu por meio da indicação de Janaina dos Santos, uma defensora incansável da educação inclusiva. Sua proposta encontrou eco na sua atuação como legislador(a), culminando na elaboração e aprovação desta importante Lei.

O Projeto de Lei foi elaborado com base em estudos e aprimoramentos, incluindo um modelo sugestivo para a implementação eficaz do PDI no contexto educacional municipal. Isso demonstra o compromisso do município de Tijucas em proporcionar uma educação de qualidade e acessível a todos os alunos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de cada indivíduo.

Com a sanção desta Lei, Tijucas fortalece seu compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade em sua comunidade escolar, abrindo caminho para um futuro mais justo e equitativo para todos os estudantes.