O modelo de parcerias criado pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) para operacionalização dos recursos do Programa Microcrédito Santa Catarina foi destaque em evento nacional, nesta quinta-feira, 23, em Natal (RN). O Fórum Debate para o Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), teve o objetivo de discutir as Microfinanças como estratégia e política de crescimento e geração de impacto social.
O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, apresentou a evolução do modelo operacional, desde 1999 até o momento, durante o Painel Experiências em Microfinanças: como desbravar novos caminhos para superar os desafios nacionais. Segundo ele, na época a Agência idealizou o projeto para criação de Instituições de Microcrédito Produtivo e Orientado (IMPO’s) em todas as regiões de Santa Catarina. Em um primeiro momento, além dos recursos financeiros, foram disponibilizados espaço físico, pessoal, treinamento e material.
“Hoje essas instituições são autossustentáveis e atuam como repassadoras dos recursos Badesc aos empreendedores. Com o apoio delas, desde a criação do programa cerca de 1,3 milhão de operações foram realizadas e mais de R$ 5 bilhões investidos na economia”, destacou o presidente. Ele lembra que o modelo catarinense só deu certo devido a participação do Badesc em todo o processo de criação, tanto do Programa, quanto das instituições responsáveis por operacionalizar o recurso. “Não basta apenas oferecer o dinheiro, é preciso atuar como catalisador das instituições repassadoras dos recursos”, complementa.
Projetado para oferecer financiamentos acessíveis a microempreendedores e pequenos negócios, o Programa facilita o acesso ao crédito para aqueles que, muitas vezes, enfrentam dificuldades em obter recursos por meio das instituições financeiras tradicionais. Rabaiolli lembra que ao longo desses quase 25 anos do Programa Microcrédito, o Badesc se coloca como aliado estratégico dos microempreendedores e o principal fomentador das IMPO’s de Santa Catarina. São elas responsáveis por repassar os recursos do Badesc e financiar os pequenos negócios, formais e informais, para gerar emprego e renda familiar.
A presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), Isabel Baggio, que foi moderadora do Painel, revelou que o Badesc aparece como a terceira fonte de financiamento, de um universo de 20 instituições, mais importante para a rede ABCRED, no ranking de repassadoras de recursos, atrás apenas do BNDES e da Oikocredit Internacional.
Entre os principais desafios apontados durante o Painel estão a atualização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e do Marco Legal Regulatório; a mudança de conceito de Microcrédito para Microfinanças, indo além do produtivo e orientado, passando por saneamento básico, moradia, saúde, educação e sustentabilidade; Captação de mais Funding e possibilidade de uso de Fundo de Aval.
Programa Microcrédito Santa Catarina
Em 1999, o Badesc iniciou o estudo de viabilidade do Programa e como implantá-lo no Estado. Em 2014, com a lei estadual 16.474/2014 que instituiu o Programa Microfinanças de Santa Catarina, o assunto passou a ser uma política de Estado.
A soma dos esforços das IMPOs catarinenses resultou de 1999 até o fevereiro/2024, a contratação de 1,3 milhão de operações de crédito, e mais de R$ 5 bilhões investidos na economia. Atualmente, o Programa possui 81.455 clientes ativos.
Programa Microcrédito Juro Zero
O Programa Microcrédito Juro Zero apoia os Microempreendedores Individuais (MEIs), com juros subsidiados pelo Governo do Estado. Desde a criação, em 2011, já foram realizadas cerca de 175 mil operações, com valor total contratado superior a R$ 630 milhões. Em dezembro de 2023, o Programa atingiu marca histórica com o empréstimo de mais de R$ 16,4 milhões, frente aos R$ 6,8 milhões registrados em novembro e 140% acima da média do ano. O crescimento foi diretamente associado à medida do Governo do Estado na recuperação dos municípios em Situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública.
Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas em https://www.sicos.sc.gov.br/juro-zero/.
