Um projeto de lei está em análise no Poder Legislativo de Tijucas, buscando um aumento significativo nos vencimentos mensais dos vereadores. O Projeto de Lei nº 29/2024, assinado por 12 dos 13 parlamentares, aguarda análise jurídica antes de ser submetido à votação em plenário.
De acordo com a proposta, os vencimentos dos vereadores aumentariam em aproximadamente 36%, elevando a remuneração bruta para R$ 11.156,13 a partir de 1º de janeiro de 2025, em comparação aos atuais R$ 8.175,61. Esse novo valor representaria 32,08% do subsídio dos deputados estaduais de Santa Catarina, conforme determinado pela Constituição Federal.
O projeto também estabelece que o subsídio mensal dos vereadores será revisado anualmente, coincidindo com a revisão geral da remuneração dos servidores municipais, sem ultrapassar o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.
Além disso, o PL propõe descontos de 1/5 dos vencimentos por ausências injustificadas nas sessões ordinárias e nega valores adicionais em casos de sessões extraordinárias. O projeto desperta debates e análises dentro do cenário político local, aguardando pareceres e discussões futuras.
O presidente da Câmara de Tijucas, Rudnei de Amorim, garantiu que não haverá reajuste salarial para os vereadores. Ele explicou que a proposta de reforma visa apenas a reposição dos vencimentos, que não são ajustados desde 2012. Amorim ressaltou que a mudança nos subsídios entrará em vigor apenas no próximo ano, visando corrigir a defasagem nos vencimentos dos vereadores, sem beneficiar a legislatura atual.
