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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento da petição que investiga a estada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro deste ano.
Segundo o ministro, não há elementos que comprovem que Bolsonaro buscou asilo político na representação do país comandado por Viktor Orbán. Moraes acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que entendeu que não há crime no caso.
O ministro também entendeu que não houve desrespeito às medidas cautelares impostas a Bolsonaro na operação Tempus Veritatis, quando a PF (Polícia Federal) recolheu o passaporte do antigo chefe do Executivo brasileiro. Moraes, no entanto, manteve as medidas.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”, diz trecho da decisão.
Eis a íntegra (PDF – 126 kB). Em nota, a defesa do ex-presidente diz que ele não descumpriu qualquer restrição imposta pelo STF e que manteve “postura colaborativa” em relação às investigações “Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, diz a defesa.
Bolsonaro ficou de 12 a 14 de fevereiro na embaixada húngara em Brasília. As imagens das câmeras de segurança foram obtidas pelo jornal New York Times e mostram Bolsonaro circulando pelo local e funcionários carregando itens como lençóis e travesseiros. O embaixador da Hungria também estava presente.
Depois das imagens na embaixada se tornarem públicas, Moraes deu 48 horas para que Bolsonaro se explicasse. A defesa alegou que se tratou um convite da Hungria para tratar da política de ambos países. Bolsonaro, depois daqueles 2 dias, deixou o local.
Advogados do ex-presidente emitiram uma nota sobre o caso:
“O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.
“Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.
“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo, atualizando os cenários políticos das duas nações.
“Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake News”.
TEXTO: Poder 360
