Deputados estaduais assinaram uma ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para suspender a Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA), alegando sua inconstitucionalidade após uma alteração feita pela Alesc em 2020, que proibiu pedágios municipais.
Liderada por Ivan Naatz (PL) e apoiada por outros 13 parlamentares, incluindo membros da base do governo, a ação questiona a destinação inadequada dos recursos arrecadados para a preservação ambiental.
A ação é assinada por outros deputados estaduais, como Ana Campagnolo (PL), Jessé Lopes (PL), Carlos Humberto (PL), Maurício Peixer (PL), Maurício Eskudlark (PL), Oscar Gutz (PL), Massoco (PL), Berlanda (MDB), Emerson Stein (MDB), Fernando Krelling (MDB), Sérgio Guimarães (União), Altair Silva (PP) e Rodrigo Minotto (PDT).
O relator é o desembargador João Henrique Blasi, enquanto a prefeitura de Bombinhas defende a constitucionalidade com base em uma decisão do STF. Além disso, Naatz propôs um decreto legislativo para revogar a TPA, mas enfrenta obstáculos internos na Alesc devido à influência da deputada Paulinha (Podemos), ex-prefeita de Bombinhas e defensora da taxa.
