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STF formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado após término de mandato

O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça

Por Redação A
12/04/2024 11:12:12

Foto: Internet/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos.

O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso havia pedido vista e suspendido o julgamento no final de março, quando o placar estava em cinco votos favoráveis.

Após a retomada, na madrugada desta sexta, o parecer do ministro resultou em seis votos a favor da ampliação do foro privilegiado, com ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se posicionando a favor. A proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão.

Fonte: JP News 

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