Foi aprovado pelos vereadores de São José, na Grande Florianópolis, o projeto de lei que institui a internação involuntária para dependentes químicos, pessoas em situação de rua e pessoas com transtornos mentais.
O texto agora aguarda a sanção do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD). A lei permitirá internações por até 90 dias em clínicas especializadas da cidade, autorizadas por médicos em casos de evidentes sinais de incapacidade de autogerenciamento e risco iminente à integridade física e mental.
O Ministério Público será notificado sobre cada internação, e a família poderá pedir a interrupção do tratamento.
