O Senado aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, exceto para estudo de detentos em regime semiaberto. O projeto, que agora retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações feitas pelos senadores, obteve 62 votos a favor e dois contra.
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A legislação atual autoriza cinco saídas anuais para condenados no regime semiaberto, mas o projeto visa eliminar esse benefício devido a incidentes durante as saídas. A proposta também exige exame criminológico para progressão de regime e permite a saída de presos para cursos profissionalizantes, desde que não tenham cometido crimes graves.
O projeto, chamado de "Lei Sargento PM Dias", em homenagem a um policial morto por um beneficiário da saída temporária, ainda aguarda decisão sobre possível veto do governo. Enquanto isso, especialistas argumentam que a saída temporária é essencial para a reintegração social dos detentos.
