A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução de seu passaporte, retido na operação da Polícia Federal na última semana. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 9 de fevereiro, pelo advogado Paulo Cunha Bueno.
No documento protocolado, o argumento é que a apreensão do passaporte e a proibição de sair do país têm um caráter de pena para os investigados, violando assim o princípio da presunção de inocência, e trata o presidente de honra do Partido Liberal (PL) como culpado antes mesmo de qualquer julgamento.
A apreensão do passaporte foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes como parte de uma investigação sobre uma suposta organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Fonte: JP News
