Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Egídio Ferrari (PTB) propõe a aplicação de multas para pessoas que consumirem drogas em locais públicos em todo o estado de Santa Catarina. O projeto, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc), sugere uma multa no valor de R$ 1.521,00 para os infratores.

De acordo com o deputado Ferrari, o projeto visa reduzir a sensação de impunidade entre os usuários, oferecendo uma punição financeira como forma de desestimular o consumo de drogas em locais públicos. O parlamentar argumenta que a medida contribuirá para que crianças e adolescentes tenham menos exposição a essa prática, impactando positivamente na formação de valores.

A proposta define como droga ilícita qualquer substância ou produto capaz de causar dependência. Os locais públicos abrangidos pela medida incluem avenidas, rodovias, ruas, praças, praias, estacionamentos, entre outros.

A multa proposta poderá ser dobrada em situações específicas, como quando a infração ocorrer nas proximidades de estabelecimentos prisionais, de ensino, hospitalares, locais de trabalho coletivo, entre outros. O projeto também prevê a suspensão da multa para aqueles que se submeterem voluntariamente a tratamento para dependência de drogas.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados, em partes iguais, para as Polícias e o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), com o objetivo de fortalecer a prevenção, fiscalização, recuperação e repressão ao consumo de entorpecentes em Santa Catarina.

A proposta agora seguirá os trâmites legislativos, podendo passar por discussões e alterações antes de ser votada pelos parlamentares.