O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou um novo pedido de liberdade para Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Bolsonaro, que foi preso em agosto de 2022 pela Polícia Federal.
Mendes fundamentou sua decisão com base no Enunciado 606 da Súmula do STF, que estabelece que não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisões proferidas em habeas corpus ou no respectivo recurso por Turma ou Plenário.
Este é o terceiro pedido de liberdade negado para Vasques, cuja defesa alegou problemas de saúde devido à doença celíaca. A prisão ocorreu em agosto devido a suspeitas de uso da PRF para interferir nas eleições presidenciais de 2022, realizando blitze ilegais para impedir eleitores de votar no presidente Lula, especialmente no Nordeste.