Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que altera a Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".

O projeto foi inicialmente aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, mas sofreu alterações na Câmara, voltando para análise dos senadores. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a revogação da saída temporária, argumentando que essa medida contribuirá para reduzir a criminalidade. O relator também defendeu a mudança do nome da lei para "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar morto por um preso beneficiado pela "saidinha".

Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) foi acatada, permitindo a "saidinha" para estudo externo, desde que cumpridos os requisitos legais. O projeto também estabelece a necessidade de um "exame criminológico" para a progressão de regime e amplia as situações em que a tornozeleira eletrônica pode ser aplicada.

O texto ainda proíbe o benefício da "saidinha" para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, estendendo a proibição que atualmente se aplica apenas aos que praticaram crimes hediondos.