O senador Alessandro Vieira propôs um projeto de lei, o PL 2.628/2022, que visa proibir menores de 12 anos de terem contas em redes sociais. Além disso, a proposta estabelece mecanismos para coibir a publicidade digital dirigida a crianças.

O senador argumenta que estudos comprovam o dano causado à formação das crianças até os 12 anos por meio do uso de redes sociais. O projeto também busca criar regras e obrigações para as empresas que lucram com essas plataformas, visando limitar o acesso de menores de idade e proporcionar aos pais um controle mínimo sobre o que os filhos acessam nas redes sociais.

Atualmente, as principais plataformas exigem que os usuários tenham pelo menos 13 anos para criar uma conta.