O Ministério da Educação (MEC) oficializou o aumento de 3,6% no piso salarial dos professores, fixando o valor em R$ 4.580,57. O reajuste foi publicado em uma edição extra do "Diário Oficial da União" nesta quarta-feira (31) e é válido para os profissionais da rede pública de ensino em todo o país que trabalham uma carga horária mínima de 40 horas semanais. Essa determinação é baseada em uma lei de 2008 e impõe o reajuste anualmente no mês de janeiro.
O piso salarial, que estabelece o valor mínimo para a remuneração dos professores, é definido pelo governo federal, mas os salários são efetivamente pagos pelas prefeituras e governos estaduais. O novo valor do salário não é aplicado automaticamente; cada estado e município deve ratificar o reajuste por meio de uma norma específica.
Os salários na educação básica são custeados pelas prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação proveniente de impostos. Em anos anteriores, houve casos em que municípios optaram por ignorar o percentual de aumento. Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores a desconsiderar o aumento anunciado pelo governo federal.
