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Falta de carteira de vacinação impede matrículas de crianças nas escolas? Veja

Saiba o que determina a Lei14.949/99

Por Daianny Camargo
31/01/2024 19:54:03

O governo de Santa Catarina reiterou a proibição de negar matrículas a crianças que não apresentarem o cartão de vacinação. A medida é respaldada pela Lei 14.949/99 e será exigida de todos os diretores e professores de escolas no estado.

A decisão foi reforçada devido a reclamações de pais sobre escolas que estariam solicitando a vacinação obrigatória, incluindo contra a Covid-19, para todas as crianças. A nota divulgada pelo Centro Administrativo do governo estadual destaca a importância do cumprimento da legislação em vigor.

É válido ressaltar que, embora existam diferentes políticas de vacinação em todo o mundo, a nota não fornece informações específicas sobre a vacinação contra a Covid-19 ou alegações de problemas de saúde decorrentes da imunização. Recomenda-se que as famílias busquem informações atualizadas junto às autoridades de saúde e sigam as orientações para a proteção da saúde de seus filhos.

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