A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tornou réus cinco ex-servidores comissionados da prefeitura de Florianópolis, além de uma mulher, por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propina para a liberação de obras na cidade. A denúncia, oferecida em outubro do ano passado pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, inclui crimes como organização criminosa, concussão, lavagem ou ocultação de bens e valores, e omissão do dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

Os réus são um ex-secretário-adjunto da pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano, um diretor de fiscalização da Secretaria, um assessor jurídico, um gerente de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), e um chefe de fiscalização da mesma entidade. Uma mulher também se tornou ré por supostamente ceder uma conta bancária para receber o dinheiro ilegal. Os ex-comissionados ocupavam cargos de alto escalão na prefeitura.

O esquema de propina consistia em aproveitar as funções de fiscalização de obras e meio ambiente para obter vantagens patrimoniais indevidas por meio da cobrança de propina de construtores. A denúncia alega que o grupo exigia dinheiro ilícito reiterada e sistematicamente para não fiscalizar obras ilegais e para agilizar a liberação de empreendimentos. Os construtores que aceitavam o esquema viam suas obras liberadas sem fiscalização, enquanto os que se recusavam sofriam ameaças de demolição parcial ou total.

Um dos réus, Felipe Pereira, foi preso preventivamente em setembro após ser flagrado em vídeo recebendo R$ 50 mil em dinheiro vivo de um construtor. Os demais réus foram exonerados de seus cargos na prefeitura em diferentes momentos.

As defesas dos réus negaram os crimes atribuídos a eles, afirmando que provarão a inocência ao longo do processo. O caso evidencia esforços do Ministério Público e da Justiça para combater a corrupção e irregularidades na administração pública.