O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) definiu o pagamento de R$ 100 mil como indenização por danos morais após a Construtora Azulmax oferecer más condições de trabalho em uma obra realizada no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville, em fevereiro do ano passado. A empresa foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e região (Sinsej) ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A denúncia incluía más condições de transporte, como funcionários sendo levados em um caminhão baú sem segurança; falta de equipamentos de segurança, como capacetes e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e a ausência de um local adequado para refeições, com marmitas colocadas no chão do espaço destinado a um canil e trabalhadores se alimentando em condições precárias.
O acordo entre a Construtora Azulmax e o MPT foi fechado no TRT, resultando em uma indenização de R$ 100 mil, dividida em 20 parcelas de R$ 5 mil, pagas ao Fundo de Direitos Difusos a partir de novembro de 2023. Além disso, a empresa deveria adequar os locais de trabalho conforme exigências do MPT, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A obra chegou a ser paralisada após a denúncia, sendo retomada um mês depois com melhorias no planejamento, transporte, alimentação dos trabalhadores e procedimentos de segurança. O processo corre em segredo de Justiça, e a construtora optou por não se pronunciar.
