O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), moveu um processo contra uma usuária do WhatsApp, alegando difamação e pedindo uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. As acusações surgiram em um grupo com mais de 450 participantes, onde a mulher afirmava que o prefeito estava envolvido em "crimes" e má gestão de recursos públicos no evento do Réveillon, especialmente no espetáculo de drones.

O processo, protocolado pelo advogado Mathaus Agacci, destaca que a liberdade de expressão não é absoluta quando se trata de ofensas à honra, mesmo em relação a agentes públicos. A ação alega que a usuária, conhecida como "Querelada" no processo, fez acusações infundadas, sugerindo que o prefeito merecia ser preso por supostas irregularidades no evento.

O documento ressalta que a crítica legítima é aceitável quando direcionada à conduta funcional do agente público, mas ultrapassar essa barreira para atingir ataques pessoais não é permitido. O prefeito busca reparação pelos danos morais causados pelas publicações no grupo de WhatsApp.

Até o momento, nem o prefeito Fabrício Oliveira nem seu advogado Mathaus Agacci se manifestaram sobre o caso. A ação destaca a importância de manter um ambiente de críticas construtivas e legítimas no cenário político, sem permitir ataques pessoais que ultrapassem os limites da licitude.