O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo para o bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
A medida visa assegurar que o benefício alcance efetivamente as pessoas que realmente necessitam. O pagamento para este ano está programado para ocorrer de 18 a 31 de janeiro, dependendo do número final do NIS (Número de Identificação Social).
Tendo direito ao Bolsa Família as famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês, o programa de transferência de renda atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Para resolver pendências do CPF no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e regularizar o documento, se necessário. A atualização no CadÚnico deve ser feita após a regularização, e a retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
As famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizá-lo por meio de mensagens enviadas pelo extrato de pagamento, pelo aplicativo do Programa Bolsa Família e pelo Aplicativo Caixa Tem.
Em caso de dúvidas, o governo oferece diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).