A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (19) a Lei Orçamentária Anual para 2024 no estado. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, contempla as receitas, despesas e os investimentos previstos para diversos setores.
O orçamento total, que é o primeiro integralmente produzido pela gestão Jorginho Mello (PL), foi aprovado com o valor de R$ 48 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de 5,7% em relação a 2023. Esse orçamento atualizado foi elaborado pelo então governador Carlos Moisés (Republicanos).
"Estamos trabalhando com um orçamento realista, que prevê o crescimento de 5,7% da arrecadação tributária no ano de 2024. Com planejamento e disciplina fiscal, vamos assegurar a manutenção das finanças dentro de limites legais para que a administração pública honre seus compromissos e avance na implementação de políticas públicas", afirmou Cleverson Siewert, secretário da Fazenda.
Embora a proposta original tenha uma previsão de receita bruta total de R$ 66,5 bilhões para 2024, o valor do orçamento aprovado foi de R$ 48.032.157.568, o mesmo das despesas, resultando em um déficit zero. A proposta foi aceita pelos parlamentares, que não fizeram alterações no total durante a tramitação da matéria.
O montante será distribuído em áreas e fundos, como Segurança Pública, Educação e Saúde.
