A Comissão de Finanças e Tributação de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, os projetos de lei 385/2023 e 339/2023, que compõem a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e o Plano Plurianual para o período 2024-2027, respectivamente. O orçamento total previsto para o próximo ano atinge a marca de R$ 48 bilhões, conforme informado pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Dentre as alocações específicas, os deputados estaduais terão acesso a mais de R$ 728 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 424 milhões serão destinados a emendas impositivas, enquanto outros R$ 304 milhões serão classificados como emendas não impositivas.
O relatório destaca que, dentro do orçamento total, as dotações constitucionais reservam vultosos recursos para áreas cruciais. O setor da Educação será contemplado com R$ 8,4 bilhões, enquanto a Saúde receberá aporte de R$ 4,2 bilhões. Os poderes e órgãos públicos do Estado também terão sua parcela, com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sendo alocado com R$ 3,160 bilhão, a Assembleia Legislativa com R$ 1,46 bilhão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com R$ 1,215 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com R$ 478 milhões e a Udesc com R$ 805 milhões.
Os projetos de lei agora estão aptos a serem levados ao plenário para votação, refletindo as decisões da Comissão de Finanças e Tributação sobre as alocações orçamentárias para o próximo ano.
