O município de Bombinhas está envolto em polêmicas após denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que apontam supostas irregularidades em processos seletivos e ações da administração municipal. O prefeito Paulo Henrique Dalago Muller, mais conhecido como Paulinho, alvo das acusações, propôs uma alteração na Lei Complementar n° 07/2002, que trata do Regime Jurídico dos servidores públicos do município.
O presidente do sindicato desde 2001, Jadir Nadiel Coelho, relata a tentativa do prefeito de silenciar a entidade, buscando retirar recursos e inviabilizar o exercício de mandato classista. Segundo as denúncias, há processos no Tribunal de Contas contra a administração municipal, especialmente relacionados a processos seletivos, concursos públicos e denúncias envolvendo a Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famabe). O sindicato afirma que as denúncias foram acatadas pelo Tribunal de Contas.
TRECHO DA DENÚNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE ATOS DE PESSOAL - DAP
O prefeito, por sua vez, é acusado pelo sindicato de tentar prejudicar financeiramente o sindicato, removendo a remuneração do cargo efetivo durante o afastamento para mandato classista. O projeto de lei proposto por Paulinho prevê essa alteração na remuneração, gerando controvérsias e levantando suspeitas sobre sua motivação.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) em resposta às denúncias. O documento destaca possíveis irregularidades em processos seletivos da prefeitura e da Famabe, apontando para a contratação temporária em detrimento da nomeação de aprovados em concurso público. O tribunal destaca a necessidade de esclarecimentos sobre a extinção de cargos, contratações temporárias, e a implementação de jornadas diferenciadas.
A análise de seletividade indica que há indícios de irregularidades, justificando a conversão do PAP em processo de denúncia. O tribunal solicita documentos e esclarecimentos à prefeitura, visando apurar os fatos apontados.
TRECHO DO DOCUMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA GERAL
De acordo com outro documento, o Procedimento Apuratório Preliminar aborda a Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas. O tribunal questiona a extinção do cargo de Fiscal, contratação temporária, e a jornada de trabalho implementada por meio de decreto municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°027/2023
O prefeito, em meio às denúncias, propõe alterações na Lei Complementar n° 07/2002, garantindo aos servidores estáveis o direito à licença para o desempenho de mandato classista sem a remuneração do cargo efetivo.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°027/2023
De acordo com o presidente do sindicato, Jadir, na semana passada, um projeto relacionado a esse tema esteve em pauta, e os vereadores Isabela Camile e Maurício José Leal, solicitaram a retirada para possibilitar uma audiência com o Sindicato.
Essa reunião está agendada para amanhã, às 14h, na Câmara Municipal de Bombinhas. Vale ressaltar que, dos 9 vereadores, 7 são apoiadores do prefeito, o que adiciona um contexto político significativo à situação.
Apenas 4 vereadores são servidores efetivos, e até o momento, não contam com o apoio deles. Esse cenário promete um debate intenso na busca por uma resolução equitativa.
