A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa incorporar de forma obrigatória o metilfenidato à lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O projeto, em regime de urgência, propõe que a aquisição e distribuição do metilfenidato fiquem a cargo do Ministério da Saúde, com possibilidade de repasses da União aos Estados e municípios. Além disso, o ministério será responsável por capacitar profissionais de saúde sobre o uso adequado do medicamento, que só poderá ser retirado nas unidades básicas mediante apresentação de requisição médica.

Segundo a deputada, a disponibilização gratuita do medicamento pode proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida dos pacientes com TDAH. Ela ressalta que o tratamento do transtorno, comumente diagnosticado em crianças e adolescentes, deve ser uma prioridade na saúde pública, evitando o recurso a substâncias nocivas e reduzindo a propensão ao desenvolvimento de depressão.

Estudos indicam que 5% a 8% da população mundial tem TDAH, sendo o metilfenidato um dos medicamentos mais eficazes para o tratamento. Com um custo estimado de quase R$ 2 bilhões para os cofres públicos devido ao tratamento inadequado, o projeto busca endereçar essa questão e promover o acesso ao tratamento adequado para a população afetada no Brasil.