O governo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou a decisão de proibir o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas, como rifles e carabinas, revogando uma permissão anterior estabelecida em um decreto anterior. A restrição foi implementada por meio de uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal, publicada em novembro, quatro meses após o decreto presidencial que modificou as regras para a política de armamento do país.

Anteriormente, o decreto já proibia o uso por civis de armas de cano longo semiautomáticas cuja munição comum atingisse uma energia superior a 1.620 joules no tiro. No entanto, a falta de clareza no decreto permitiu que rifles, carabinas e espingardas de cano longo, semiautomáticos e menos potentes continuassem sendo utilizados por atiradores.

Para corrigir essa lacuna, a nova portaria estabelece que todas as armas de cano longo semiautomáticas são agora de uso restrito, com autorização exclusiva para as forças de segurança e os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três, permitindo a participação em campeonatos nacionais e internacionais.

Armas semiautomáticas, que não exigem ação manual entre os disparos, são afetadas por essa medida. A proibição não se aplica a rifles e carabinas de repetição manual, nos quais o atirador precisa acionar manualmente um mecanismo para preparar o próximo disparo.

A Polícia Federal afirmou em nota que “todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, as regras para o acesso a armas não faziam distinção entre armas de cano curto e longo, estabelecendo apenas o limite de 1.620 joules para todos os tipos de armamento. Isso incluía rifles semiautomáticos e armas curtas mais potentes do que as regras do governo Lula.

A política pró-armamentista adotada pelo governo Bolsonaro resultou em um aumento significativo no número de armas em posse de cidadãos comuns, mais que dobrando de 2019 a 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O governo Lula busca reverter essa tendência e limitar os modelos de armas acessíveis aos civis. As discussões sobre o tema foram realizadas em um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para estabelecer critérios para a comercialização de armas.