Política

Projeto de Lei que permite caça de javali em Santa Catarina é aprovado

Agora segue para a sansão do Governo do Estado

Por Daianny Camargo
30/11/2023 20:48:31

Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou um Projeto de Lei (PL) que aborda a caça e o controle populacional do javali-europeu no estado. O texto agora aguarda a sanção do Governo do Estado para se tornar lei.

 

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O PL, que obteve aprovação por maioria em Plenário, estabelece regras para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. O deputado Lucas Neves (Podemos), autor da proposta, explicou que o controle poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. As ações têm como objetivo minimizar os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública.

Em sessão plenária anterior, o deputado apresentou dados alarmantes sobre a superpopulação do javali-europeu em Santa Catarina. Estima-se que existam cerca de 200 mil javalis no estado, causando prejuízos em lavouras, rebanhos e ameaçando a biodiversidade local. Se nenhuma ação for tomada, essa população pode chegar a um milhão em um ano.

José Walter Dresch, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), destacou a importância da aprovação do projeto para atender aos anseios dos agricultores. Ele enfatizou que o javali é uma espécie invasora que se reproduz descontroladamente, ameaçando o plantel suíno catarinense e causando estragos nas lavouras. O representante ressaltou que o manejo e o controle devem ser realizados de maneira correta e por pessoal capacitado.

Além disso, o texto do PL estabelece que os caçadores deverão ter autorização do proprietário da terra para realizar o abate dos javalis. A invasão desses animais, nativos da Europa, Ásia e norte da África, tem causado prejuízos significativos em lavouras e vegetação em Santa Catarina. A criação do javali é proibida no estado devido ao alto risco de contaminação dos porcos por doenças graves.

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