A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), moveu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadores e servidores municipais. A investigação revelou que esses agentes teriam burlado a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), usufruindo de atendimentos médicos prioritários em detrimento de outros pacientes com necessidades mais urgentes.

Segundo o Promotor de Justiça Luis Felipe de Oliveira Czesnat, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima. Um vereador, por exemplo, teria conseguido uma consulta oftalmológica marcada para 15 dias após a solicitação, enquanto a lista de espera contava com 781 pacientes na época.

A cooperação com o GAECO permitiu a continuidade das investigações, revelando a participação direta de sete agentes públicos, incluindo dois vereadores, na suposta fraude. O esquema envolvia a marcação irregular de exames e consultas, driblando a fila do SUS. Servidores envolvidos simulavam situações de emergência médica para obterem atendimento prioritário.

O Promotor de Justiça destaca que essa conduta causou prejuízos incalculáveis aos pacientes que aguardavam atendimento pelo SUS. Além disso, os envolvidos teriam atentado contra os princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e honestidade.

A ação civil pública busca a condenação dos envolvidos nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, com possíveis sanções como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário. Além disso, requer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil para cada réu. A ação foi protocolada na 2ª Vara da Comarca de Camboriú.