A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 15 de novembro de 2023. A medida foi tomada devido à alegada falta de recursos para custear as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT é um seguro que garante indenizações em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. A Caixa vinha operando o seguro de forma emergencial desde 2021.
Segundo o banco, somente serão aceitos pedidos de indenização referentes a acidentes ocorridos entre 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. A medida visa garantir o acesso à indenização para as vítimas de acidentes durante esse período, cujos recursos necessários já estão provisionados.
Os valores das indenizações variam, sendo de até R$ 13.500 para morte, e a indenização por invalidez permanente pode chegar a R$ 13.500, dependendo do grau de invalidez. Despesas médicas e suplementares podem ser reembolsadas até o valor de R$ 2.700.
A decisão da Caixa ocorre em meio à discussão sobre a volta da cobrança do DPVAT. Um projeto de lei em regime de urgência foi encaminhado ao Congresso Nacional para restabelecer a cobrança do seguro obrigatório, que foi suspenso há três anos.
O Ministério da Fazenda alertou que os recursos disponíveis no fundo do DPVAT não são suficientes para cobrir as indenizações em 2024, justificando a necessidade de retomar a cobrança do seguro. O projeto de lei está em análise no Congresso.
