A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros unissex em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou comerciais, na região de Itapema. O PL agora aguarda a análise do Poder Executivo, que pode ratificar ou opor-se à proposta. Se aprovado, o PL se tornará uma Lei Municipal.

O vereador Léo Cordeiro (MDB) é o autor do projeto e enfatizou que a iniciativa não se trata de discriminação, homofobia ou transfobia, mas de preservação da privacidade das mulheres, especialmente das crianças. A representante do grupo "Mulheres na Política", Patrícia Marin, expressou seu apoio à aprovação do projeto, destacando os benefícios em termos de segurança para mulheres, crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei impõe restrições aos banheiros de uso coletivo, permitindo banheiros unissex apenas em ambientes de uso comum. Banheiros familiares para pais com filhos de até 10 anos continuam autorizados. Em estabelecimentos com um único banheiro, este pode ser unissex se for de uso individual. A legislação também propõe multas por não cumprimento da norma, com penalidades incluindo multas e a possível suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.