Foto: Reprodução/redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, concedeu a libertação da cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira.
A decisão do ministro foi proferida na sexta-feira (3), mas ela só deixou o presídio nesta terça-feira (7).
A cantora estava detida sob a acusação de "incitar a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes" em um evento transmitido ao vivo em suas redes sociais, onde estava cantando. Além disso, as investigações revelaram sua suposta convocação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se dirigirem a Brasília durante os eventos de janeiro deste ano.
O inquérito contra Fernanda Rodrigues apontou sua presença nos acampamentos estabelecidos diante dos quartéis do Exército em Goiânia e Brasília, onde teria realizado apresentações. Sua presença na capital federal em 8 de janeiro, bem como na véspera dos incidentes que culminaram na investida contra a sede da Polícia Federal (PF) em 12 de dezembro de 2022, também foi documentada pelos ministros.
Apesar de conceder a liberdade a Fernanda, Moraes impôs rigorosas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, uma exigência compartilhada com os demais réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Além disso, Oliveira será submetida a um conjunto de medidas que visam garantir o cumprimento da lei.
1. Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
2. Proibição de se ausentar da comarca;
3. Apresentação à Justiça todas as segundas-feiras;
4. Entrega de passaportes;
5. Suspensão do porte de arma de fogo, bem como certificados CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) em nome da pessoa investigada;
6. Proibição de utilização das redes sociais;
7. Proibição de contato com os demais envolvidos na investigação.
Fonte: Novo BSM
