A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) anunciou a desativação de contêineres que eram utilizados como celas na Penitenciária de Florianópolis, Santa Catarina. Esses contêineres eram parte do Centro de Observação e Triagem (COT) da penitenciária e estavam em uso por mais de 20 anos. Todos os presos que estavam nessas instalações foram realocados e a estrutura está sendo demolida.

A decisão de interditar e desativar a estrutura foi tomada após uma vistoria técnica realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que identificou diversos problemas estruturais, incluindo buracos, umidade e instalações elétricas aparentes. A análise apontou que a estrutura comprometida representava riscos à saúde e segurança dos detentos.

A interdição e a relocação dos cerca de 200 internos foram deferidas pela Vara de Execuções Penais da Capital em agosto. A decisão também estipulou um prazo de 90 dias para a demolição dos contêineres.

O uso dos contêineres como celas na penitenciária era objeto de controvérsia desde 2015, quando a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital questionou a prática, considerando-a uma afronta aos direitos humanos. Na época, o Estado de Santa Catarina ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça e obteve a cassação da decisão judicial de primeira instância. O Ministério Público recorreu, mas a decisão de segundo grau foi mantida.

A interdição dos contêineres se deu após um incêndio ocorrido na ala Adaptação da Penitenciária, que resultou na morte de três detentos. A ação foi tomada para assegurar que a execução das penas dos detentos seja feita com dignidade e em ambientes seguros e adequados.