A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma medida cautelar e instaurou um processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva. Isso ocorreu devido a indícios de que essas empresas estavam veiculando informações falsas sobre o dióxido de cloro, uma substância classificada como "inibidora" de vacinas.

A medida cautelar exige que as empresas removam imediatamente de suas plataformas qualquer conteúdo ilícito relacionado ao dióxido de cloro e a produtos associados, além de tomar medidas para evitar que tais anúncios sejam exibidos novamente, seja por iniciativa própria ou através de patrocínio.

Cada uma das empresas está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida, com a multa aplicada até que a medida seja integralmente cumprida. Essa decisão foi publicada em um despacho no Diário Oficial da União.

O comunicado da Senacon ressalta que o dióxido de cloro tem sido associado a alegações falsas e não comprovadas cientificamente de cura para uma variedade de condições médicas, incluindo autismo, bem como sendo descrito como um "inibidor" ou "desativador" de vacinas. Vale mencionar que o dióxido de cloro é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas como um saneante e é um produto químico corrosivo.

Além da medida cautelar, a Senacon também iniciou um processo administrativo sancionador, conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para investigar as supostas infrações cometidas pelas quatro empresas contra os consumidores. As empresas têm 20 dias para apresentar sua defesa. A Magazine Luiza não quis se pronunciar sobre o assunto, e as outras empresas procuradas pela reportagem não retornaram o contato.