A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina se pronunciou sobre a possibilidade de aumento dos produtos que fazem parte da cesta básica no estado a partir de janeiro de 2024. Até o final de 2023, está garantida uma base de cálculo reduzida de ICMS para 23 produtos de consumo popular, como arroz, feijão, leite, carne e pão. No entanto, a base de cálculo reduzida expira no final deste ano.
A Secretaria informou que está conduzindo estudos relacionados à política de incentivos fiscais em Santa Catarina, como parte do Plano de Ajuste Fiscal do estado. Entre os benefícios que expiram até o final de 2023, está o que garante a redução da base de cálculo do ICMS para os produtos que compõem a cesta básica.
A legislação atual estabelece uma alíquota de 7% para cerca de 15 itens considerados alimentos essenciais. Sem esse benefício, a alíquota do ICMS para esses produtos voltará a variar entre 12% e 17%.
Os resultados dos estudos serão submetidos ao governador Jorginho Mello, que tomará uma decisão sobre o assunto, incluindo a possível necessidade de enviar um projeto à Assembleia Legislativa. A situação continua sendo monitorada à medida que o prazo se aproxima.
