A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (25/10), a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional – CEDESNAT. A ideia é propor novas leis para melhorar o sistema de cuidados e de resposta aos eventos.
A comissão é integrada por 34 deputados titulares, entre eles a deputada federal Daniela Reinehr, e igual número de suplentes. “Tendo em vista a tragédia e a calamidade que a Região Sul do nosso País vem passando, com o enfrentamento de um ciclone, de chuvas intensas e de enchentes que assolam a região, é preciso que nos posicionemos e possamos ter medidas o mais rápido possível. A ideia é estudar e propor, por meio de uma Comissão Especial, formas de ampliar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, de ações de monitoramento de riscos de desastres e novas formas de produção de alertas antecipados”, explica.
A Comissão poderá detalhar uma proposta que reformule uma Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e ter por objetivo de ajustar as competências da União, estados e municípios e especificar, entre as ações de prevenção, o monitoramento em tempo real e a produção de alertas antecipados de desastres.
“Há menos de duas semanas, estive como membro da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, junto com o deputado Padovani - Presidente da CINDRE e ao deputado Cabo Gilberto, em visita técnica aos municípios de Blumenau, Taió, Rio do Sul e José Boateux, que foram castigados pelas enchentes que assolaram Santa Catarina neste mês, e vimos de perto os estragos sociais e econômicos causados por esses eventos climáticos, que têm sido cada vez mais recorrentes na nossa região”, relata a Deputada sobre os prejuízos causados que já somam mais de R$ 1 bilhão.
Em Santa Catarina, são mais de 27 mil pessoas desabrigadas, 133 municípios estão em situação de emergência e dois decretaram estado de calamidade. “Apesar de nosso povo ser resiliente, precisamos pensar em medidas e ações técnicas para que possamos minimizar os impactos desses eventos climáticos, que têm constantes em nosso Estado e, principalmente o olhar atento sobre as nossas barragens que são fundamentais na contenção das cheias. O Congresso Nacional tem grande importância neste contexto, e estamos trabalhando de forma efetiva para buscar alternativas no âmbito federal que possam auxiliar e atender os municípios em todos as áreas: seja na ajuda humanitária, na reconstrução dos municípios e na melhoria da infraestrutura das barragens e das cidades atingidas”, pontua Daniela.
A parlamentar é relatora do PL 431/2021 na CINDRE, e apresentou parecer favorável ao projeto que reforça a obrigatoriedade do repasse desses recursos por parte da União. “Em muitos casos, os recursos não são transferidos no momento necessário, aumentando o risco e, pior, comprometendo o enfrentamento eficaz de desastres, com o agravamento dos seus efeitos sociais, ambientais e econômicos. Precisamos assegurar que a liberação de recursos seja rápida, para que os municípios possam investir para restabelecer de forma efetiva a vidas dos cidadãos com mais agilidade, pois a demora nestes repasses agrava as consequências desses fenômenos”, finaliza Daniela.
