O deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou a continuação do seu projeto "Emendas Participativas", que permite a seleção de entidades e órgãos públicos para receber emendas impositivas. Assim como no processo referente aos recursos de 2024, cujo processo foi recentemente finalizado, o parlamentar lançou uma nova etapa para 2025. A abertura oficial do processo está marcada para a próxima quarta-feira, dia 25 de outubro, com o edital e todas as informações sobre como participar disponíveis no site do deputado.

O programa "Emendas Participativas" se baseia na oportunidade anual dada aos parlamentares de alocar recursos do orçamento para áreas e projetos que consideram necessários. Entidades e órgãos públicos estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos com projetos de interesse público podem se inscrever no edital do deputado catarinense. A avaliação das propostas recebidas é conduzida de maneira transparente por uma equipe técnica, considerando a relevância e o impacto direto na vida dos catarinenses.

Além da seleção dos projetos que receberão as emendas, todas as propostas inscritas são encaminhadas a um banco de projetos estabelecido pelo gabinete do deputado. Esse banco de projetos está disponível para o Governo do Estado e outros parlamentares, buscando destacar a importância da colaboração e dos investimentos em ações que impactam o presente e o futuro.

No primeiro edital, lançado em 2023, o programa "Emendas Participativas" recebeu um total de 483 projetos de todas as regiões de Santa Catarina. Destes, 46 projetos foram selecionados para receber emendas impositivas parlamentares, sendo 10 da Serra Catarinense, sete do Sul do estado, oito da Grande Florianópolis, 10 da região Oeste, seis do Norte e cinco do Vale do Itajaí. O valor total a ser destinado para esses projetos foi de R$11 milhões, podendo ser ampliado com base na aprovação do Orçamento do próximo ano na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).