O deputado Ivan Naatz, do Partido Liberal (PL), conseguiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 0062/2021 por uma comissão em Santa Catarina. Esse projeto propõe a proibição da captura e comercialização de peixes da espécie Garoupa, conhecida cientificamente como 'Epinephelus marginatus', através da caça esportiva (pesca subaquática ou submarina) em qualquer época do ano, no litoral do estado.

Na justificativa do projeto, o deputado explicou que a espécie Garoupa é crucial para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e costeiros. Ela se encontra na lista de animais em risco de extinção devido à pesca predatória e à degradação de seu habitat natural.

Essa iniciativa visa contribuir para a conservação dessas espécies ameaçadas, garantindo a preservação da biodiversidade marinha nas águas catarinenses. O projeto aguarda novas etapas no processo legislativo antes de se tornar lei.