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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu ao jornalista Wellington Macedo de Souza o direito de ficar em silêncio na oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro desta quinta-feira (21). Wellington fora condenado a 6 anos de prisão em função de uma suposta participação na tentativa de explosão de uma bomba, em dezembro de 2022, nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Barroso deliberou que a CPMI “conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe os direitos de: não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha; não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação; não serem adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.

“Fica assegurado ao paciente, ainda, o direito de assistência por advogado e de, com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar”, completou o ministro.

Na última quinta-feira (14), o jornalista fora preso no Paraguai devido uma ação colaborativa entre a Polícia Nacional do Paraguai e a Polícia Federal (PF).

Fonte: Novo BSM