O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, deputado Fernando Rodolfo (PL), pautou para a próxima terça-feira, 19 de setembro, a votação do Projeto de Lei que pretende erradicar o casamento entre pessoas do mesmo gênero. A iniciativa propõe que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar.
Caso venha a ser aprovada e transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores. O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, já falecido, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo.
À época, não havia nenhuma legislação que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+. Com o tempo, contudo, outros oito projetos foram vinculados à proposta original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.
Fonte: JP News
