O governo de Jorginho Mello, em Santa Catarina, planeja apresentar um pacote de medidas em outubro para abordar o déficit previdenciário do estado e permitir que uma parcela maior de servidores aposentados seja isenta do desconto de 14% em seus benefícios. A medida foi revelada pelo presidente do Instituto de Previdência catarinense (Iprev-SC), Vânio Boing, durante uma audiência na Assembleia Legislativa.

O atual sistema de aposentadoria em Santa Catarina opera sob um regime de repartição simples, financiado pelas contribuições de novos servidores, mas isso está se tornando insustentável devido à diminuição do número de funcionários públicos que entram no governo a cada ano.

Em 2022, o déficit entre a arrecadação e o pagamento de aposentadorias foi de R$ 5,36 bilhões, prevendo-se que em 2023 atinja R$ 6,1 bilhões.

O pacote proposto inclui a criação do "SC Futuro", um fundo de capitalização gerido pelo Iprev e financiado pelas contribuições de novos servidores e recursos do estado para garantir o pagamento de suas aposentadorias no futuro. Os pensionistas e servidores já aposentados continuariam recebendo pelo modelo de repartição simples, que passaria a ser chamado de "SC Seguro" e também seria apoiado por um fundo imobiliário.

Além disso, o pacote visa regulamentar o sistema de proteção social para policiais e bombeiros militares catarinenses, o que é aguardado pela categoria desde 2019, quando uma lei federal estabeleceu as diretrizes.

A reforma também inclui um projeto para ampliar a isenção do desconto de 14% sobre os benefícios para até 70 mil aposentados e pensionistas, abordando a promessa de campanha de Jorginho Mello. A medida não alteraria a alíquota, mas mudaria o teto sobre o qual ela incide, permitindo que quem ganhe até três salários mínimos seja isento até o final de 2026. O objetivo é injetar mais recursos nas mãos dos aposentados e pensionistas e estimular a economia do estado, apesar do impacto nas contas públicas.