O prefeito de Tijucas, professor Eloi Mariano Rocha, enviou um projeto de lei ao Legislativo municipal para a implantação de blocos de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.

O objetivo da lei é autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a construção de blocos de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (FDS). Este programa do Governo Federal visa beneficiar famílias de baixa renda, com critérios de renda estabelecidos em diferentes faixas. A lei estabelece que apenas residentes no Município de Tijucas há pelo menos três anos podem ingressar no programa.

Os projetos serão desenvolvidos em colaboração com várias Secretarias Municipais, incluindo Obras, Transportes e Serviços Públicos, Assistência Social, Administração e Finanças, bem como Autarquias e/ou Conselhos Municipais de Habitação. A Secretaria Municipal de Assistência Social também acompanhará os trabalhos de seleção dos beneficiários por meio da formação de uma comissão especial.

O prefeito enfatizou que projetos como este são essenciais para a construção de moradias populares no município e que já existem 200 unidades aprovadas para dois programas, o que beneficiará a comunidade carente em busca da tão sonhada casa própria.