A partir de 1º de janeiro de 2024, o aumento do salário mínimo seguirá critérios semelhantes aos que vigoraram até 2015, com base na atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação oficial, somada à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, nesta segunda-feira (28/08) às 16h em Brasília, o Projeto de Lei (PL) que torna permanente o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e eleva para R$ 2.640 o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Esse reajuste do salário mínimo já está em vigor desde 1º de maio, devido a uma medida provisória emitida pelo governo federal. Com a sanção, essa mudança se tornará permanente.

O relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), ressalta que essa política de reajuste é a mesma aplicada em mandatos anteriores do presidente Lula. Ele afirma que isso teve efeitos benéficos tanto para as famílias quanto para a economia brasileira, pois o aumento do salário mínimo com ganho real impulsiona o poder de compra dos trabalhadores e estimula o comércio.

No entanto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumenta que o aumento do salário mínimo impacta diversos gastos públicos e que o governo deveria considerar essa elevação anualmente, em vez de estabelecer uma política permanente. Ele alerta para possíveis impactos negativos na economia e nas finanças públicas.

É importante ressaltar que várias despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família, são vinculadas ao salário mínimo. O aumento desse valor influencia diretamente essas áreas.