Os eleitores de Santa Catarina podem contar com a possibilidade de ganhar quatro representantes adicionais na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir da legislatura que se inicia em 2027. Na sexta-feira (25), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para exigir que o Congresso Nacional reavalie a proporção de deputados federais por estado.
Essa revisão deverá ser efetuada por meio de uma lei complementar até o dia 30 de junho de 2025. Os números de representantes serão atualizados de acordo com a população de cada estado conforme o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Considerando o aumento de 21,7% na população de Santa Catarina, é estimado que o estado possa receber até quatro vagas adicionais na Câmara dos Deputados, de acordo com um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Atualmente, Santa Catarina possui 16 parlamentares na Câmara.
Cabe ressaltar que o número total de deputados federais, que é de 513, será mantido, assim como os limites mínimo (oito) e máximo (70) de representantes por estado. Atualmente, apenas o estado de São Paulo possui 70 representantes na Câmara, enquanto o Distrito Federal e dez estados possuem o mínimo de oito deputados.
Essa ação é uma resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão apresentada pelo estado do Pará em 2017. O estado alegou que o Congresso Nacional se absteve de cumprir a Constituição, que, embora não estabeleça a quantidade exata de deputados, requer que esse número seja reavaliado a cada eleição por meio de uma lei complementar. A última legislação que alterou a proporção de deputados é datada de 1993.
O relator, Luiz Fux, considerou procedente a ação e decidiu que essa omissão deve ser corrigida. Caso o Congresso não cumpra o prazo estabelecido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a revisão das proporções para as eleições de 2026. A quantidade de deputados federais também serve como base para determinar o número de parlamentares estaduais e distritais.
Vale mencionar que, até o momento, os ministros que votaram acompanharam a decisão do relator, faltando ainda quatro votos. Nesse julgamento virtual, não ocorre debate entre os ministros. Cada um vota por meio do sistema do STF. Caso haja um pedido de vista (mais tempo para análise do assunto), o julgamento é interrompido. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é transferida para o plenário físico do STF e reiniciada.
