A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) adiou a votação sobre o projeto que busca suspender o desconto de 14% no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. O relator do projeto, deputado Pepê Collaço (PP), pediu explicações a 14 entidades antes de prosseguir com a tramitação, o que adiará o processo por pelo menos mais um mês, embora o prazo solicitado pelas entidades possa demorar ainda mais.

O projeto visa revogar a cobrança de 14% sobre aposentados e pensionistas do Estado que recebem menos do que o teto do INSS (R$ 7.087). Após a análise na CCJ, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O deputado Fabiano da Luz (PT), autor do projeto, expressou estranheza em relação ao pedido de informações feito por Pepê Collaço, argumentando que isso atrasa o trâmite da matéria. Collaço, por sua vez, negou que esteja travando o projeto e ressaltou que considera a possibilidade de ser favorável à proposta, mas destaca a importância de ouvir as partes interessadas, dado o impacto financeiro significativo da medida no estado.