O Poder Judiciário de Santa Catarina instituiu uma comissão para realizar um Mutirão Carcerário seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é aliviar a sobrecarga do sistema prisional do estado, que enfrenta um déficit de quase 5 mil vagas.

O Mutirão Carcerário, estipulado pelo CNJ para todo o país, ocorrerá até o dia 25 de agosto e tem como foco a revisão dos processos dos detentos. Entretanto, não serão beneficiadas as pessoas que cometeram crimes violentos ou contra seus próprios descendentes. A análise considerará tanto os presos cumprindo pena quanto aqueles aguardando julgamento.

Os casos que serão revistos incluem prisões preventivas com mais de um ano; gestantes, mães e mulheres que são responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência que estão detidas preventivamente; indivíduos cumprindo pena em regime mais grave do que o estabelecido na sentença condenatória; e pessoas condenadas por tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diferente do aberto.

De acordo com a Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina, com dados referentes a maio, o estado possui cerca de 24,6 mil presos e um déficit de 4,6 mil vagas no sistema prisional. O Mutirão Carcerário tem como objetivo contribuir para a revisão e reavaliação da situação jurídica dos detentos, buscando soluções para o superlotado sistema prisional catarinense.