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Deputado quer permitir que catarinenses possam enterrar familiares em casa

Caso aprovado, o projeto também exigirá que os jazigos sigam regras ambientais e estruturais

Por Daianny Camargo
27/07/2023 19:37:45

Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propondo que os catarinenses tenham o direito de enterrar seus familiares em casa.

O deputado Sargento Lima (PL), autor do projeto, argumenta que a medida visa permitir que famílias que dependem da terra como meio de subsistência possam honrar aqueles que dedicaram suas vidas nesses locais.

O projeto também contempla todos os moradores do Estado e busca garantir que as pessoas possam expressar o desejo de serem sepultadas em seus próprios terrenos, se assim desejarem.

O objetivo não é substituir os cemitérios, mas auxiliar famílias que vivem em áreas rurais distantes de cemitérios públicos e privados, evitando custos adicionais no momento do sepultamento.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Alesc antes de ir à votação, sem prazo estipulado para isso. Caso aprovado, o projeto também exigirá que os jazigos sigam regras ambientais e estruturais.

 

 

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