A vereadora e procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Belo, Silvana Stadler (PL), apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 51/2023, que cria o projeto Defesa Pessoal para Mulheres. O objetivo do projeto é orientar, informar e capacitar fisicamente e emocionalmente as mulheres do município para enfrentar os desafios sociais que são impostos sobre elas.
Se o projeto for sancionado pelo Executivo, ele irá oferecer aulas de defesa pessoal, promovendo o protagonismo feminino por meio de aulas de artes marciais e técnicas de proteção e defesa em caso de ataques. Além disso, o projeto também oferecerá assistência psicológica por meio de palestras e acompanhamento em grupos de apoio, oficinas de capacitação para o trabalho e oficinas de introdução aos conhecimentos jurídicos com o acompanhamento de profissionais.
O PL autoriza o poder público a realizar ações nos bairros do município, em escolas ou associações de moradores, com os locais previamente definidos e divulgados pelas secretarias envolvidas. Mulheres de todas as idades, desde que comprovem residência no município, poderão participar das ações oferecidas pelo projeto.
A vereadora destaca que o objetivo do projeto é criar políticas públicas capazes de defender e proteger as mulheres da região, capacitando-as para enfrentar situações desafiadoras e proporcionando apoio emocional e psicológico.
