A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que Santa Catarina faça ajustes no sistema de tratamento de esgoto da Penitenciária Sul, em Criciúma.
O prazo dado é de 60 dias para realizar as adequações, incluindo aquisição, implantação e operação de novos equipamentos, além da instalação de um emissário fechado. A decisão também exige o pedido de licenciamento ambiental após as melhorias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento dos prazos.
O Ministério Público identificou irregularidades no funcionamento da estação de tratamento de esgoto, alegando suspeita de poluição ambiental decorrente do armazenamento inadequado de resíduos sólidos na penitenciária. A ação busca cessar a poluição e recuperar os danos causados.
