Os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, começaram a ser demolidos esta semana. Estabelecimentos como Acqua, 300 Cosmos, Ammo, Café de La Musique e Donna tiveram estruturas que invadiram espaços públicos e áreas de preservação. O processo de remoção encerra uma disputa judicial de 15 anos, com uma decisão judicial emitida em 2017 para remover os anexos do clube.

As demolições estão ocorrendo após o pagamento de indenização determinada por sentença e decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas responsáveis ​​pelos clubes, MT Gastronomia, Novo Brasil Bar, O Santo Entretenimento, T&T Gastronomia e Ciacoi Administração de Imóveis, depositaram o total de R$ 5,8 milhões em uma conta judicial vinculada ao processo.

O pagamento da indenização foi determinado em maio, com a maior parte do valor pago pela Ciacoi, totalizando R$ 3,9 milhões, na semana passada. Os cálculos foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e correspondem a reparações por degradação ou ocupação de áreas públicas desde 2006. Além disso, as obrigações dos clubes de praia envolvem a restauração das áreas degradadas pela ocupação irregular.

As medidas fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o cumprimento da sentença judicial. A determinação é que todos os clubes voltem a ocupar o espaço de praia que utilizavam até 2005. Na época, uma denúncia da associação de moradores levou à abertura de uma ação cível pelo MPF contra a ocupação irregular.

Nos últimos anos, as empresas têm tentado adiar o cumprimento de ordens judiciais recorrendo aos tribunais superiores. A própria prefeitura conseguiu adiar os prazos, alegando prejuízos ao turismo com a retirada das estruturas. Agora, a demolição está sendo realizada conforme determinação da Justiça.