A Portaria da Vara de Execuções Penais de Itajaí determinou a soltura de presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário da Canhanduba, devido às denúncias de superlotação na unidade. A medida, que deve ser cumprida em até 10 dias corridos, é voltada para os presos enquadrados nos requisitos que permitem a progressão ao regime aberto ou liberdade condicional.
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As denúncias apontam para a superlotação nas alas do regime semiaberto, com quase o dobro de detentos em alguns casos. Além disso, há relatos de condições precárias nas celas, como camas danificadas, banheiros entupidos, chuveiros com água fria e problemas na fiação elétrica. A Secretaria de Administração Prisional (SAP) negou violações de direitos dos presos e ressaltou que as unidades prisionais recebem visitas regulares de órgãos de controle externo.
O Ministério Público acompanha a situação de superlotação desde dezembro e está conduzindo uma ação civil para tratar do problema. Uma visita realizada em junho constatou a lotação nas galerias do regime semiaberto, e espera-se uma reunião entre a juíza corregedora, a direção da penitenciária e o governo estadual para discutir a ampliação de vagas no complexo de Itajaí.
Apesar de não terem sido encontrados problemas na alimentação e no incentivo aos estudos, foram feitos questionamentos sobre o preparo de alimentos, oportunidades de trabalho para remissão de pena, estrutura das celas, visitas familiares e a superlotação.
